SIC Físico

Lei de Acesso à Informação
SIC Físico


O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada. Assim, o cidadão pode entrar com recursos e apresentar reclamações, sem burocracia.

Além disso, a Prefeitura Municipal Santa Maria da Vitória-BA utiliza o SIC Físico. Com o auxílio de um servidor capacitado a realizar os pedidos de informação, qualquer cidadão tem a possibilidade de ir à sede da Prefeitura e realizar o seu pedido. O atendimento presencial é realizado no Paço Municipal, através do setor de Protocolo.

Endereço: Avenida Brasil, 723, Santa Maria da Vitória - BA
Fone: (77) 3483-8907
Horário de atendimento: Segunda à Sexta, 08h00min - 12h00min / 14h00min - 18h00min

Fica a cargo do SIC Físico as seguintes atribuições:
a) Atender e orientar o público quanto ao acesso às informações;
b) Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
c) Protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações;
d) Realizar audiências públicas ou consultas públicas, incentivando a participação popular ou outras formas de divulgação.